Decreto nº 1.461, de 25 de abril de 1995

Altera os arts. 3º e 7º do Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.