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Decreto nº 3.585, de 5 de setembro de 2000

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Acresce dispositivo ao Decreto no 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo. Revogado pelo Decreto nº 4.176, de 28.3.2002.

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