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Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011

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ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA Nº 92, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

          O Diretor-Geral do Arquivo Nacional, no uso de suas atribuições revistas no art. 45 do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 38-F do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 2007, e considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, resolve:

          Art. 1º - Aprovar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ficando a cargo das IFES dar publicidade aos referidos instrumentos técnicos.

          Art. 2º - O referido Código encontra-se disponível para consultas e cópias no sítio eletrônico do "Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal": http://www.siga.arquivonacional.gov.br

          Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JAIME ANTUNES DA SILVA

Diretor-Geral do Arquivo Nacional

 [Diário Oficial da União, de 26 de setembro de 2011]

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