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Ata da 14ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ

Publicado: Segunda, 02 de Março de 2015, 12h17 | Última atualização em Quarta, 18 de Maio de 2016, 16h46 | Acessos: 2506

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Às nove horas e trinta minutos do dia 12 de julho de 1999, na sala 605 do edifício-sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONARQ, estando presentes os seguintes Conselheiros:

Jaime Antunes da Silva, Presidente; representantes do Poder Executivo Federal: Coronel de Infantaria Dilencar Silva Martins, do Estado Maior das Forças Armadas - EMFA (titular) e Oswaldo Noman, do Ministério do Orçamento e Gestão (titular); representantes do Poder Judiciário Federal: Almeria Machado Godoi, do Supremo Tribunal Federal - STF (titular); Maria Inês Gonçalves de Oliveira Müller, do Tribunal Superior Eleitoral (titular) e Regina Lúcia Brandão L. Jaeger, do Tribunal Superior do Trabalho (suplente); representantes do Poder Legislativo Federal: Frederico Silveira dos Santos, da Câmara dos Deputados (titular) e Francisco Maurício da Paz, do Senado Federal (titular); representantes do Arquivo Nacional: Maria Izabel de Oliveira (titular) e Maria Esperança de Rezende (suplente); representantes dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal: Jessie Jane Vieira de Sousa, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (titular); Geraldo Mártires Coelho, do Arquivo Público do Estado do Pará (titular) e Regina Rottemberg Gouvêa, do Arquivo Público do Estado do Paraná (suplente); representantes da Associação dos Arquivistas Brasileiros: Mariza Bottino (titular) e Maria Hilda Pinto de Araújo (suplente); representante de instituições mantenedoras de curso superior de arquivologia: Jorge Eduardo Enríquez Vivar, da Universidade Federal de Santa Maria (titular). A Conselheira Maria Odila Kahl Fonseca, da Universidade Federal Fluminense (suplente) compareceu para a sessão da tarde, a qual, entretanto, não se realizou por terem sido liquidados, na parte da manhã, todos os assuntos previstos na agenda da reunião. Representantes de instituições não-governamentais da área de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Ismênia de Lima Martins, da Associação Nacional de Professores de História - ANPUH (suplente) e Angela de Castro Gomes, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC (titular), que se despediu do CONARQ em virtude de término de mandato. Participou, ainda, da reunião, a Presidente da Comissão Especial criada pela Portaria nº 30, de 22-2-99, para definir padrões das sinaléticas técnicas a serem utilizadas na microfilmagem de documentos arquivísticos. Justificaram suas ausências Lélia Gontijo Soares (titular), do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Sueli Petry (titular), do Arquivo Histórico de Blumenau e Vanda Angélica da Cunha (suplente), do Arquivo Histórico de Salvador. Foram convidadas para secretariar os trabalhos da 14ª reunião do CONARQ, Marilena Leite Paes, assessora do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, na coordenação do CONARQ/SINAR e Simone Frieiro da Silva, da Coordenação do CONARQ. O Presidente abriu a sessão, dando as boas vindas aos Conselheiros e prestando alguns esclarecimentos sobre a agenda da reunião, previamente encaminhada aos Conselheiros. A propósito da resolução sobre sinaléticas técnicas para microfilmagem de documentos arquivísticos, item 2 da agenda, que será objeto de apreciação nesta reunião, lamentou não ter sido possível remeter o texto para exame prévio dos Conselheiros com a antecedência de praxe. Assim, convidou a Sra. Esther Bertoletti, Presidente da Comissão Especial responsável pela elaboração da minuta de resolução, para prestar, no momento oportuno, os esclarecimentos que se fizerem necessários. Continuando, o Presidente colocou em discussão a ata da 13ª reunião do CONARQ, distribuída previamente aos Conselheiros para que tivessem tempo hábil para examiná-la. Passou, então, a palavra à Marilena Leite Paes, que procedeu à leitura das alterações sugeridas pelos Conselheiros Almeria Machado Godoi, Frederico da Silveira dos Santos e Maria Izabel de Oliveira. A propósito, a Conselheira Almeria havia indagado sobre a razão das referidas alterações não serem citadas com destaque na ata, mas incluídas diretamente no texto. Marilena Paes esclareceu que tal procedimento foi adotado em razão de as sugestões apresentadas se referirem, em sua quase totalidade, a modificações de forma, sem alteração de conteúdo, e pelo fato de que essa inclusão alongaria desnecessariamente as atas que, além de gravadas, são também editadas em papel. A propósito, informou que seria distribuído, durante a reunião, um disquete contendo todas as atas aprovadas de reuniões do CONARQ. Concluída a apresentação, o Presidente perguntou se alguém desejava acrescentar mais alguma modificação. O Conselheiro Frederico, da Câmara dos Deputados, esclareceu que, fazendo uma releitura da ata, após a remessa de suas sugestões, percebera que a afirmação constante da linha 142, que fizera a propósito da criação de outros "arquivos nacionais" para o Legislativo e o Judiciário, embora não negasse que a houvesse feito, lhe pareceu muito forte e gostaria de colocar melhor sua posição sobre o assunto. Esclareceu que, na verdade, o que tentou defender quando fez aquele comentário, foi que se procedesse a uma desvinculação de autonomia de cada um dos Poderes. Não quis sugerir e nem defender a idéia de que fossem criadas novas instituições formais, como o Arquivo Nacional, para os outros dois Poderes. Em sua opinião, julga que, no caso do Legislativo, tal postura não seria viável e nem útil, e que no caso do Judiciário só os representantes desse Poder poderiam opinar. Solicitou, pois, que tal esclarecimento constasse em ata como um aparte explicativo, vez que, no calor dos debates, muitas vezes não expressamos nossas idéias com a devida clareza. Em seguida, a Conselheira Mariza, da AAB, ratificou que realmente o Conselheiro Frederico havia se pronunciado sobre a criação dos "arquivos nacionais" conforme consta da ata e que, na ocasião, havia se manifestado contra essa idéia. Seu pronunciamento, porém, não foi registrado em ata devido, talvez a não ter sido o mesmo captado na gravação, uma vez que estava sentada distante do microfone. Regina Rottemberg tomou a palavra não para fazer um comentário, mas para encaminhar uma pergunta: se, tal como afirmou o Conselheiro Frederico, cada Poder tivesse seu "arquivo nacional", como ficaria a situação dos arquivos estaduais? O Conselheiro respondeu dizendo que, da mesma forma que os três Poderes devem ser autônomos, tal autonomia, também, se aplica aos estados e municípios, com exceção do Judiciário que não existe nos municípios. Regina Rottemberg continuou dizendo que, embora nada tivesse a ver com a ata, gostaria de discutir esse assunto no âmbito do CONARQ, uma vez que o Arquivo do Paraná, o qual representa, só recebe a documentação do Poder Executivo do Estado. Não recebem a documentação do Legislativo e do Judiciário, o que, aliás, está criando problemas para o Arquivo. O Presidente informou que este assunto, sem dúvida importante, deverá ser objeto de estudo em futuras sessões do CONARQ, principalmente pelos grupos de trabalho que serão constituídos para examinar e propor alterações na legislação que rege o Conselho. A seguir, o Presidente consultou se algum Conselheiro teria ainda alguma modificação a ser feita na ata. Como ninguém se manifestou, o Presidente considerou a ata aprovada, incluídas as modificações feitas pelos Conselheiros, a qual será consolidada e encaminhada aos mesmos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente passou ao item três da agenda, apresentação de proposta de Resolução sobre sinaléticas técnicas para microfilmagem de documentos arquivísticos, prestando alguns esclarecimentos sobre as razões que motivaram a constituição de uma Comissão Especial para esse fim. Reportou-se ao Protocolo de Colaboração, firmado em agosto de 1995, entre Portugal e o Brasil, que prevê, entre outras atividades, o desenvolvimento de um Plano Luso-Brasileiro de Microfilmagem, aprovado pelas Seções Brasileira e Portuguesa da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental, preconizada no referido Protocolo, com o objetivo de estimular projetos que visem a organização, a divulgação e a microfilmagem de acervos de interesse para a história comum dos dois países, insertos nas ações do programa das comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil. Iniciados os trabalhos, percebeu-se que os centros de microfilmagem das instituições brasileiras estavam muito defasados em relação aos procedimentos técnicos internacionais, previstos nas normas ISO específicas, para garantir uma microfilmagem com valor arquivístico. Assim, após uma experiência não muito agradável, quando alguns rolos de microfilme enviados a Portugal foram rejeitados, julgou-se oportuno estabelecer normas e diretrizes brasileiras, compatíveis com as internacionais, a fim de manter intercâmbio não só com Portugal mas também com todos os demais países. Para tanto, foi constituída, ad referendum do CONARQ, pela Portaria nº 30, de 22-2-99, a já citada Comissão Especial, sob a presidência da Sra. Esther Caldas Bertoletti, representante da Comissão Luso-Brasileira para coordenar o intercâmbio de informações via microfilme. Continuando, citou os nomes dos demais especialistas integrantes da Comissão e passou a palavra à Esther Bertoletti para falar sobre o desenvolvimento dos trabalhos. Iniciando seu relato, Esther fez um breve histórico sobre a evolução dos trabalhos de microfilmagem em Portugal e o salto tecnológico que deu em curto espaço de tempo, em razão de sua entrada para a Comunidade Européia. Esse fato gerou uma série de mudanças, tornando-se necessária uma adaptação não só de procedimentos, como também de equipamentos. Criada a Comissão Especial, o Arquivo Nacional e o Projeto Resgate do Ministério da Cultura, promoveram, no Rio de Janeiro, um workshop com a participação de Anabela Ribeiro, do Arquivo da Torre do Tombo, Portugal, com o objetivo de analisar as diretrizes em vigor, a fim de se obter subsídios para a elaboração das novas normas que passarão a reger a execução da microfilmagem no Brasil. A viagem de Anabela Ribeiro ao Brasil teve também como objetivo conhecer e avaliar as nossas condições de trabalho, principalmente os recursos tecnológicos e os equipamentos disponíveis nos centros de microfilmagem do país, que não oferecem os padrões de qualidade exigidos internacionalmente. Prosseguindo, Esther Bertoletti passou a relatar a metodologia de trabalho desenvolvida pelos integrantes da Comissão Especial, na elaboração da minuta de resolução e anexos, ora apresentada ao Plenário do CONARQ. A seguir, informou que, no expediente dirigido ao CONARQ, sugeriu a criação de outras comissões especiais para estudar questões referentes ao microfilme, tais como armazenamento e controle de qualidade arquivística dos microfilmes produzidos no Brasil, de forma a estabelecer parâmetros confiáveis principalmente se levarmos em conta a utilização de serviços terceirizados. Outra sugestão apresentada refere-se à criação de uma Comissão Técnica para o Microfilme, a fim de que não torne a ocorrer um hiato tão grande entre as normas e padrões internacionais e os utilizados no Brasil. Concluída a exposição de Esther Bertoletti, o Presidente agradeceu sua colaboração, informando que, uma vez aprovados, a resolução e seus anexos serão disponibilizados na home page do CONARQ, em disquete e em papel. A seguir, deu início à leitura, item por item, do referido documento, anexado a esta ata, o qual foi objeto das alterações que se seguem. Acrescentar, no preâmbulo, em seguida à expressão Regimento Interno, de conformidade com deliberação do Plenário, em 12 de julho de 1999. O primeiro "Considerando" passou a ter a seguinte redação: Considerando a Lei Federal nº 8.l59, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. O segundo "Considerando" ficou assim redigido: Considerando a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos oficiais, regulamentada pelo Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996 e pela Portaria MJ nº 58, de 20 de junho de 1996, que trata do registro e fiscalização do exercício da atividade de microfilmagem de documentos. O quarto "Considerando" ficou assim redigido: Considerando a necessidade de que a microfilmagem dos documentos arquivísticos seja realizada dentro dos padrões e normas internacionais. O artigo 2 º recebeu a seguinte alteração: em lugar de "Sugerir a adoção de", colocar Adotar o. Os artigos 3º e 4º foram eliminados. A propósito da divulgação das sinaléticas, o Presidente informou que seria utilizada, para esse fim, a home page do CONARQ e a remessa de cópias dos símbolos aprovados a todas as instituições e centros de microfilmagem inscritos na Divisão de Outorgas e Títulos do Ministério da Justiça. Informou, ainda, que a resolução sobre as sinaléticas técnicas, uma vez aprovada pelo Plenário, seria incluída na nova edição sobre a legislação brasileira de arquivos, que está sendo preparada para divulgação no XIII Congresso Brasileiro de Arquivologia e no XIV Congresso Internacional de Arquivos, ambos a serem realizados no ano 2000; o primeiro, em Salvador - BA, e o segundo, em Sevilha - Espanha. Continuando, o Presidente colocou em discussão as duas propostas apresentadas pela Comissão Especial, a saber: criação de uma Comissão Especial para estudar as questões de armazenamento e controle de qualidade dos microfilmes e de um fórum permanente para acompanhar a evolução da microfilmagem em âmbito nacional e internacional. Quanto à proposta de criação da Comissão Especial, foi a mesma aprovada, ficando Esther Bertoletti encarregada de indicar os nomes das pessoas que deverão integrá-la, seus objetivos específicos, prazo de conclusão e outras informações que julgar importantes, a fim de que se possa criá-la o mais breve possível. Quanto ao fórum permanente, o Presidente sugeriu que a matéria fosse objeto de estudos em futuro próximo, para se evitar superposição de atividades com a nova comissão a ser criada. Antes de se dar por encerrado esse item da Agenda, o Conselheiro Oswaldo Noman lembrou que Esther Bertoletti havia proposto que se fizesse um agradecimento formal à Sra. Ingrid Beck pela aquisição das normas ISO, fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Técnica que definiu os padrões das sinaléticas técnicas. Decidiu-se que o Presidente do CONARQ remeteria correspondência a Sra. Ingrid apresentando os agradecimentos dos Conselheiros pela sua colaboração. O Presidente agradeceu, então, a presença e a participação de Esther, que se retirou. A seguir, passou ao item 4 da agenda, reportando-se ao Fórum Nacional sobre Arquivos do Poder Judiciário, realizado em Brasília, de 18 a 20 de maio de 1998, que apresentou uma recomendação no sentido de ser constituído, no CONARQ, um grupo de trabalho, reunindo as pessoas que lidam com os arquivos do Judiciário para identificar, discutir e dar solução aos problemas específicos desse segmento. Pela Portaria nº 31, de 28 de abril deste ano, o referido grupo de trabalho já criado, sob a presidência de nossa Conselheira Almeria Machado Godoi, representante do Supremo Tribunal Federal, a quem o Presidente solicitou que relatasse as reuniões já havidas e quais as propostas que vêm sendo formuladas para encaminhamento e discussão no CONARQ, com vistas à implantação de sistemas específicos nos diversos Tribunais Federais e, por extensão, nos tribunais ligados aos Tribunais Estaduais interessados na preservação de seu patrimônio documental. Almeria informou que já foram realizadas cinco reuniões, cujas atas foram encaminhadas à coordenação do Conselho para arquivamento. De conformidade com o que foi decidido nessas reuniões, a primeira fase dos trabalhos será o levantamento de dados. Para isso, foi elaborado um questionário, para identificar os arquivos do Poder Judiciário, em todos os níveis. Esse questionário está sendo desenvolvido com a colaboração da Secretaria de Informática do Supremo, que abrirá um site específico em sua home page, para que o mesmo seja disponibilizado na Internet e as respostas sejam tabuladas e processadas automaticamente. Esse questionário, embora disponibilizado na Internet, será encaminhado por ofício do Ministro - Presidente do Supremo, do qual constarão todas as informações necessárias ao seu preenchimento, bem como a data prevista para sua instituição. Com base nas informações coletadas, o grupo de trabalho pensa em editar uma cartilha e, possivelmente, promover um 2º fórum nacional para discutir as propostas formuladas e concretizar as ações que se fizerem necessárias para a implementação de arquivos públicos e privados. A Conselheira Ismênia manifestou sua opinião sobre a importância desse grupo de trabalho, que poderá desenvolver ações relevantes relativamente aos arquivos do Poder Judiciário, sobretudo, para impedir a prática muito comum em nossos dias, de entregar os acervos dos Fóruns aos centros de memória das universidades. Essa postura é totalmente equivocada, vez que lugar de documento público é em instituição arquivística pública. Sua opinião foi corroborada pelos Conselheiros Regina Rottemberg, Geraldo Mártires Coelho, Angela de Castro Gomes e pelo Presidente do CONARQ, todos preocupados com a gravidade dessa postura. A Conselheira Maria Inês, do Tribunal Superior Eleitoral, prestou informações complementares sobre as dificuldades que os arquivos do Poder Judiciário enfrentam, por falta de legislação específica e de informação sobre os arquivos, até mesmo para elaborar uma tabela de temporalidade. O principal e mais grave problema refere-se à eliminação indiscriminada de documentos. Reportou-se ao Art. 1215 do Código de Processo Civil que foi suspenso e até a presente data ainda se discute a sua reformulação. Julga que somente com a elaboração das tabelas de temporalidade se poderia evidenciar que os documentos têm prazos de guarda específicos e, portanto, não podem ser eliminados sem critérios. A Conselheira Jessie se manifestou sobre a situação dos arquivos do Poder Judiciário, acrescentando que os depoimentos que acabaram de ser apresentados refletem a realidade do Estado brasileiro que não tem a menor consciência e responsabilidade em relação à documentação. Em seguida sugere que, no próximo ano, quando se comemoram os 500 anos do descobrimento, o CONARQ faça uma grande campanha publicitária sobre a preservação da memória nacional. O Presidente falou, então, sobre o oferecimento da TV Futura e dos motivos pelos quais não pode o mesmo ser concretizado, o que não invalida a possibilidade de se preparar um programa de divulgação não só pela TV Futura como também pelas TVs comerciais. Voltando à questão dos arquivos do Judiciário, a Conselheira Almeria, por solicitação de alguns Conselheiros, fez uma breve explanação sobre o conteúdo do questionário preparado para o levantamento de dados dos arquivos do Judiciário. O Presidente solicitou providências da secretária da sessão no sentido de mandar reproduzir em xerox cópias do questionário, lembrando que o mesmo estará disponível no site do Supremo Tribunal Federal, podendo os interessados remeterem sugestões. Continuando, passou ao item 5 da agenda, criação da Comissão Especial para estabelecer procedimentos operacionais com vistas a viabilizar a aplicação do Decreto nº 2.942, de 18-1-99, que fala da destinação dos acervos das empresas públicas que se privatizam e da regulamentação do processo de classificação de um arquivo privado como de interesse público e social. Comentou sobre as dificuldades em se identificar as pessoas mais adequadas para representar as agências coordenadoras das empresas públicas privatizadas. Prestou algumas informações sobre o papel dos integrantes da Comissão, a qual será instalada no próximo dia 20 de julho. Dando prosseguimento, informou aos Conselheiros sobre a proposta de criação de um grupo de trabalho, recebida em decorrência das questões surgidas quando da microfilmagem de documentos coloniais brasileiros, entre as quais merece destaque a necessidade de se reunir, divulgar e estimular a edição de textos específicos das ciências documentárias tais como a Diplomática, a Paleografia, a Numismática, a Esfragística, a Heráldica etc., bem como criar uma biblioteca básica nessas áreas, reeditar publicações de interesse, como por exemplo, o dicionário de abreviaturas de Maria Helena Flexor, muito utilizado nas universidades, ou ainda, avaliar textos estrangeiros que possam ser traduzidos. Mencionou os nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho. Sobre a criação desse Grupo de Trabalho, a Conselheira Mariza Bottino pediu a palavra para informar sobre a criação do Comitê de Paleografia e Diplomática criado, em 1996, na AAB, por ocasião do 11º Congresso Brasileiro de Arquivologia, que organizou e publicou uma Bibliografia de Paleografia e Diplomática, oferecendo esse trabalho aos Conselheiros que tiverem interesse. O Comitê pretende, ainda, traduzir e publicar textos sobre essas matérias. Dando prosseguimento, o Presidente falou sobre a reformulação do Grupo de Trabalho sobre Arquivos Municipais, que passou a ser presidido pela Sra. Daíse Apparecida Oliveira. A idéia desse grupo é buscar mecanismos de sensibilização para criação e implantação de sistemas de gestão em instituições arquivísticas municipais. O texto sobre arquivos municipais, o qual chamamos cartilha, aprovado por este Plenário, encontra-se em fase de copidesque para publicação o mais breve possível. Nesse sentido foi consultado o Conselheiro que representa o Senado Federal sobre a possibilidade dessa publicação ser feita na Gráfica do Senado. A seguir, informou que, conforme sugestões dos Conselheiros, o trabalho sobre Construção e Instalação de Arquivos, produzido pela Câmara Técnica de Conservação de Documentos, foi encaminhado à Sociedade de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos - SEAERJ para apreciação da parte técnica. Infelizmente, por impossibilidade daquela Sociedade, o texto ainda não nos foi remetido. Tão logo o texto chegue às nossas mãos, será o mesmo objeto de copidesque pelo órgão do Arquivo Nacional responsável por essa atividade. Continuando, informou sobre a correspondência remetida ao CPDOC, por decisão do Plenário, em razão das demissões lá ocorridas. O Presidente procedeu à leitura da correspondência do CONARQ e da resposta da direção da Fundação Getúlio Vargas. A seguir, justificou-se por não ter sido possível criar a Comissão Especial para rever a legislação de arquivos, a partir da Lei nº 8.159/91, conforme acertado na última reunião do CONARQ. Se comprometeu a providenciar, o mais breve possível, a constituição dessa comissão, articulando principalmente aquelas pessoas que já estudaram e apontaram críticas à Lei 8.159/91, incluindo a OAB. A seguir, mencionou a constituição do grupo de trabalho da Universidade Federal de Santa Maria, a possibilidade de constituição de mais grupos de discussão, com a participação de outras instituições, como a ANPUH, por exemplo, e a abertura de um chat para discussões sobre essa matéria na página do CONARQ. O Conselheiro Jorge Eduardo Enríquez Vivar complementou, dando informes sobre o mencionado grupo da UFSM, constituído por representantes dos arquivos Público, Histórico e Municipal de Porto Alegre, da Associação de Arquivistas do Rio Grande do Sul, da própria UFSM e de uma empresa prestadora de consultoria em arquivos; a finalização dos trabalhos está prevista para outubro e as atividades promovidas foram seminários, discussões e debates no âmbito do sul do país; será preparado um documento final sobre este trabalho a ser encaminhado proximamente ao CONARQ. Informou, ainda, que já foi criado, no site da UFSM, um chat de discussões sobre a Lei 8.159/91. Em seguida o Presidente abriu um espaço para comunicações gerais por parte dos Conselheiros. Antes de passar a palavra, falou sobre a Mesa Redonda Nacional de Arquivos, realizada nos próximos dias 13, 14 e 15 de julho, no Rio de Janeiro, bem como sobre as articulações que antecederam o evento, para que houvesse a participação do maior número possível de segmentos na área de arquivos. Explicou que o evento foi promovido pelo Banco Mundial, a Organização dos Estados Americanos e o Conselho Nacional de Arquivos e que, em virtude de sua natureza, teve que, infelizmente, ser fechado a um número determinado de participantes, entre representantes de entidades de fomento públicas e privadas e de instituições arquivísticas. Informou que todos os textos técnicos que serão discutidos no encontro, inclusive o Relatório sobre a Situação do Patrimônio Documental do Brasil, elaborado pela Fundação Histórica Tavera a pedido do Banco Mundial, já estão disponíveis no site do CONARQ para download. Enumerou, ainda, os propósitos do encontro que seriam os de divulgar os problemas enfrentados pelos arquivos no Brasil, especialmente no tocante a infra-estrutura, formação e capacitação de recursos humanos, política de arquivos, estratégias de gestão de arquivos municipais e arquivos eclesiásticos, criação e utilização de normas de descrição arquivística, entre outras questões, e de sensibilizar tanto as agências de fomento quanto aos representantes da iniciativa privada ali representados, para a importância de se buscar estratégias de incentivo à modernização dos arquivos brasileiros. Chamou a atenção para a necessidade de se realizar um censo de arquivos brasileiros, para a posterior formação de uma rede de informações sobre arquivos no país, sendo este também um dos principais objetos da Mesa Redonda. Passou, então, a palavra à Conselheira Ismênia de Lima Martins. A Conselheira informou que no mês de maio passado a FAPERJ reuniu representantes de diversas áreas de conhecimento no campo das Ciências Humanas e Sociais, com o intuito de abrir linhas de financiamento para essas áreas, o que considerou uma grande vitória e um sinal de maturidade por parte daquela instituição. Acrescentou que a área de conhecimento que mais se destacou nesse encontro foi Documentação e que foi convidada pela FAPERJ para ser a relatora de uma comissão para avaliar a situação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de futuros financiamentos. Continuando, a Conselheira elogiou o empenho da antiga direção do Arquivo Público em conseguir a atual sede e manifestou a opinião de que a mesma fora ludibriada a respeito das pretensas reformas na parte elétrica e hidráulica do edifício, promessas nunca cumpridas. No intuito de reverter este quadro, informou que irá ao Governador do Estado com um abaixo assinado que reunirá presidentes e diretores de entidades e associações culturais, que se solidarizaram com os problemas deste patrimônio documental, submetido a excessivos deslocamentos e a condições precárias de conservação. A seguir, apresentou o documento e o disponibilizou para assinaturas dos Conselheiros e Presidente do CONARQ. A palavra passou à Conselheira Regina Rottemberg Gouvêa, que informou sobre a construção da nova sede do Arquivo Público do Estado do Paraná e os problemas havidos com a empresa contratada para realizar a obra, culminando com a rescisão do contrato. No momento está sendo efetuada uma nova licitação para a contratação de uma nova construtora. A conclusão da obra está prevista para agosto do ano que vem. Concluindo o espaço para os informes, a Conselheira Mariza Bottino comunicou o trabalho de uma comissão de especialistas para analisar propostas de revisão do currículo de Arquivologia no Brasil. Convidou os Conselheiros que tivessem interesse em contribuir com sugestões, que entrassem em contato com a Associação dos Arquivistas Brasileiros, para receber o material sobre a matéria, informando que as referidas sugestões poderiam ser encaminhadas até o final de julho. Finalizando a sessão, o Presidente comunicou a elaboração de uma agenda de reuniões, a ser enviada aos Conselheiros, com o objetivo de planejar melhor as discussões. Outra preocupação da agenda seria a de aproximar as datas das reuniões de outros eventos importantes, sempre que possível. Agradecendo a presença e a colaboração de todos os Conselheiros, o Presidente encerrou a sessão às 14h e foi lavrada a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente.

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