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Lei Geral dos Arquivos em Angola é aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional

Publicado: Terça, 16 de Maio de 2017, 16h56 | Última atualização em Terça, 16 de Maio de 2017, 16h56

assembleia angola

A Assembleia Nacional de Angola aprovou por unanimidade, esta quarta-feira, a Lei Geral dos Arquivos. Esta lei “constitui um instrumento para preservar e valorizar o património histórico, cultural, documental e arquivístico nacional e os localizados no estrangeiro desde que considerados como propriedade ou pertença do Estado angolano”, refere a Agência de notícias Angop.

A proposta de lei enquadra-se no Plano Nacional de Desenvolvimento e, segundo a ministra da Cultura Carolina Cerqueira, “é uma iniciativa inovadora por ser a primeira vez que é proposta a sua regulação ao nível dos órgãos de soberania do Estado”. Com a Lei Geral dos Arquivos serão definidos os princípios e as regras para a gestão das “memórias das instituições e do país”.

Por fim, refere o mesmo órgão de comunicação, a ministra ressalvou o facto de a “digitalização e a microfilmagem” serem “essenciais na política arquivística nacional”, e não terem ainda qualquer tipo de regulamentação.

Fonte: e-GLOBAL

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