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Acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves é decretado de Interesse Público e Social

Publicado: Sexta, 21 de Outubro de 2016, 13h19 | Última atualização em Quinta, 12 de Janeiro de 2017, 15h36

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

Declara de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves.

          O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 08062.000001/2014 DV, do Conselho Nacional de Arquivo - Conarq,
DECRETA:

          Art. 1º Fica declarado de interesse público e social o acervo arquivístico privado de Dom Lucas Moreira Neves, por se tratar de um conjunto documental relevante para o estudo da história da Ordem dos Dominicanos e da Igreja Católica no Brasil.

          Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Diário Oficial da União

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